Política de Privacidade

1. Apresentação e compromisso

O escritório Moema, com sede na Rua Felipe Schmidt 390, Centro, Florianópolis, SC, CEP 88010-001, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site e durante o atendimento aos clientes. Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos e protegemos essas informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

O sigilo das informações compartilhadas com o escritório é uma obrigação profissional estabelecida pelo Estatuto da OAB e pelo Código de Ética e Disciplina dos Advogados. Esta política complementa esse dever legal com práticas transparentes de gestão de dados digitais.

2. Dados coletados e finalidade

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo — para identificar o titular do contato
• Endereço de e-mail — para comunicação sobre o atendimento
• Número de telefone — quando fornecido voluntariamente, para contato
• Mensagem ou descrição da situação — para compreender a necessidade apresentada
• Dados de navegação — endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas (via cookies analíticos, com seu consentimento)

Esses dados são coletados exclusivamente para: responder ao contato realizado, agendar atendimentos, prestar os serviços contratados e, quando autorizado, enviar informações pertinentes sobre os serviços do escritório.

Base legal (LGPD): consentimento (art. 7º, I), execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse do responsável (art. 7º, IX), conforme aplicável a cada situação.

Prazo de retenção: dados de contato são mantidos por até 5 anos após o encerramento do atendimento, salvo obrigação legal que exija prazo maior. Dados de navegação são retidos por até 13 meses.

3. Uso dos dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder a mensagens e solicitações de informação
• Agendar e conduzir atendimentos jurídicos
• Cumprir obrigações contratuais com clientes
• Melhorar o funcionamento do site (com base em dados anonimizados de navegação)
• Cumprir obrigações legais ou determinações de autoridades competentes

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Eventuais compartilhamentos com prestadores de serviços (como plataformas de e-mail ou hospedagem) são realizados sob acordos de confidencialidade e limitados ao estritamente necessário.

4. Proteção dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via conexão criptografada (HTTPS/TLS)
• Controle de acesso restrito às informações dos clientes
• Armazenamento em servidores com políticas de segurança adequadas
• Revisão periódica das práticas de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa afetar titulares de dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados serão notificados dentro dos prazos previstos pela LGPD.

5. Cookies

Este site utiliza cookies para funcionamento básico e, mediante seu consentimento, para análise de navegação. Para informações detalhadas sobre os tipos de cookies utilizados e como gerenciá-los, consulte nossa Política de Cookies.

6. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização ou eliminação: quando os dados forem desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente
• Informação sobre compartilhamento: saber com quem seus dados são compartilhados
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected].

7. Links externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. O escritório Moema não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda a leitura das políticas de privacidade de cada serviço externo acessado.

8. Crianças e adolescentes

Os serviços do escritório Moema são destinados a pessoas maiores de 18 anos ou a seus representantes legais. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade sem o consentimento de pais ou responsáveis. Caso identifique que dados de um menor foram enviados sem autorização, entre em contato para que possamos proceder com a exclusão.

9. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas do escritório ou na legislação aplicável. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento. O uso continuado do site após alterações implica aceitação da política atualizada.

10. Controlador e contato

Controlador dos dados: Moema — Advocacia e Consultoria em Direito de Família

Endereço: Rua Felipe Schmidt 390, Centro, Florianópolis, SC, 88010-001

E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]

Respondemos às solicitações relacionadas a dados pessoais em até 15 dias úteis.

Autoridade de supervisão: Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — www.gov.br/anpd